Degradação ambiental (2): os processos iniciados antes da criação da APA estão sendo intensificados, comprometendo a manutenção dos ecossistemas naturais.

“Quando da Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio-92, os países participantes assumiram o compromisso e o desafio de internalizar, em suas políticas públicas, as noções de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável”. Assim, foi criada por decreto presidencial a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 21 – CPDS, tendo como função coordenar o processo de elaboração e implementação da Agenda 21 Brasileira ⁽¹⁾.

A Gestão dos Recursos Naturais é um dos diversos eixos temáticos usados como base para a discussão e elaboração da Agenda 21 Brasileira.

“A gestão integrada dos recursos naturais consiste no estabelecimento de um conjunto de ações de natureza administrativa, em um determinado espaço ou unidade de planejamento, que considere as inter-relações entre os recursos naturais e as atividades socioeconômicas”. Gestão é, em outras palavras, o modus operandi cuja premissa básica é manter os recursos naturais disponíveis para o desenvolvimento, hoje, amanhã e sempre. ⁽¹⁾

Contínua degradação da restinga situada na APA (litoral sul de Sergipe, Itaporanga/Estância).

 O Litoral Sul de Sergipe foi contemplado com a criação de uma APA (Área de Proteção Ambiental) e conta com instrumentos de planejamento: Zoneamento Ecológico-Econômico, Plano de Manejo, Planos de Intervenção das Orlas Marítimas e Conselho Gestor. Mesmo assim os processos de degradação iniciados antes da criação da APA estão sendo intensificados, o que compromete a manutenção dos ecossistemas naturais.

Visão panorâmica de uma área degradada recentemente na APA do litoral sul de Sergipe (clique na foto para ampliar).

Regular o uso e a ocupação do solo por meio de métodos e técnicas de planejamento ambiental, incluindo as diversas formas de zoneamento, a articulação e o gerenciamento de unidades espaciais de importância para a biodiversidade e para a conservação dos recursos naturais, fazem parte das estratégias e propostas de ações estabelecidas pela CPDS.

Ponte Gilberto Amado (Rio Piauí), entre Porto dos Cavalos (Estância) e Terra Caída (Indiaroba).

Segundo o governo do estado: "a obra no território Sul vai permitir o desenvolvimento do complexo turístico da foz do rio Real, que engloba os povoados Convento, Pontal e Crasto, a Ilha do Sossego, a Praia do Saco e a Ilha da Sogra, além de Mangue Seco (BA)". "O que falta agora é atrair o turista." O governo encara o turismo como Política de Estado e considera Sergipe pronto para atender o turista. ⁽²⁾

Além disso, "a obra sobre o rio Piauí,  será fundamental para que o estado consiga alcançar o seu projeto de se tornar uma das sub-sedes da Copa do Mundo que será realizada no país em 2014". ⁽²⁾

Vista do estuário dos Rios Piauí, Real e Fundo (Porto dos Cavalos) com manguezal exuberante ainda preservado.

Concordamos que o "resultado dessas ações é a geração de mais emprego, maior ocupação da rede hoteleira, aquecimento das vendas no comércio e, por conseqüência, a melhoria da arrecadação fiscal”. Mas, quais as consequências disso, no que se refere ao impacto ambiental? Quais são as estratégias, as ações propostas e/ou implementadas para o uso e ocupação dos ambientes em questão?

Estariam sendo cumpridas as regras básicas para a implementação desses serviços em locais que necessitam de grandes cuidados com a preservação ambiental? No caso, a região costeira, com suas lagoas, estuários e manguezais? Não é o que está sendo observado!

A utilização dos recursos típicos da zona costeira é de grande importância para a  sobrevivência das populações tradicionais ali residentes. Com o desenvolvimento dessas comunidades, os recursos do manguezal, por exemplo, passarão a ser usados com mais intensidade. A construção de rodovias e pontes na região poderá transformar-se em um dos principais impactos antrópicos na costa de Sergipe, ou mesmo do nordeste. Poderá melhorar o turismo e as condições de escoamento da produção local, mas afetará irremediavelmente a diversidade e a paisagem local. 

Outrossim, o aumento do impacto será proporcional à demanda local. O efeito da intensificação do extrativismo será mais visível nos produtos de origem animal, principalmente no peixe e no caranguejo, principais insumos da região estuarina. A  comercialização  em larga escala do pescado, já está provocando impactos negativos na zona costeira, pois o que era uma prática de subsistência transformou-se em prática predatória.
Outro problema grave se refere ao descarte de resíduos sólidos e líquidos; a água já está sendo contaminada de muitas maneiras: pela acumulação de lixos e detritos e pelos esgotos domésticos lançados sem tratamento nos rios ou no mar.

Corridas desenvolvimentistas possuem aspectos positivos, mas a ocupação desordenada e a apropriação e o uso desmedidos dos recursos ali existentes podem desembocar em impactos ambientais, sociais e econômicos irreversíveis na zona costeira sergipana, ou mesmo brasileira.

(1) AGENDA 21 BRASILEIRA

(2)(http://www.agencia.se.gov.br/noticias/leitura/materia:16522/governo_de_sergipe_inicia_construcao_da_ponte_sobre_o_rio_piaui.html)